Category Archives: movimentos sociais

Democratização dos media na Argentina

Uma lei de Outubro deste ano acabou com o monopólio das grandes corporações sobre o espectro de emisões de rádio e de televisão na Argentina, que passam a estar distribuidas em um terço para o sector público, um terço para organizações sem fins lucrativos e o terço restante para os privados.

Na origem desta lei está uma vasta rede de organizações sociais, a Coalición por una Radiodifusión Democrática, com mais de 300 grupos, incluindo redes de meios de comunicação comunitárias como o Foro Argentino de Radios Comunitarias (FARCO) e a Asociación Mundial de Radios Comunitarias de Argentina (AMARC), sindicatos, cooperativas, grémios de imprensa e televisão, actores e músicos vinculados com a Central de Trabajadores de Argentina (CTA) e a Central General de Trabajadores (CGT), grupos de direitos humanos como as Mães da Plaza de Mayo e jornalistas e académicos sobretudo da área das Ciências da Comunicação. Esta redefinição do panorama mediático tem para a coligação três funções vitais: difusão de informação alternativa, criação de espaços para a voz popular, especialmente a voz dos que até aqui não encontravam representados nos meios de comunicação e por fim a criação de comunidade.

Antena Negra: La comunicación no es mercancía. Foto: Marie Trigona.

Uma longa luta que remonta aos movimentos artísticos e cinematográficos latino-americanos dos anos 60 e 70 e que atravessou a violenta ditadura de Jorge Videla que durou até 1983. Grupos argentinos como Cine de la Base e Cine Liberación deixaram um grande legado de cinema de intervenção sobre a luta das classes trabalhadoras e de libertação nacional.

Os media corporativos reagiram por sua vez com as acusações da nova lei ser um ataque à liberdade de imprensa e possibilitar o controle governamental sobre a informação. O grupo Clarín, uma das companhias líderes na América Latina com mais de 250 jornais, rádios e canais de televisão e de televisão por cabo, a Telefónica e a Telecom estão entre os maiores conglomerados, e formam junto com a oposição política e a International Association of Broadcasting a oposição a esta medida. Estas reações não são de estranhar já que a lei significa uma grande perda de influência para esses sectores da sociedade e para o grupo Clarín inclui a obrigação de vender estações de rádio, canais de televisão e parte da sua rede de TV por cabo, negócio sobre o qual detinha uma posição dominante.

Mais informação em

Community on the Airwaves: End to Dictatorship Media Law in Argentina por Marie Trigona
Medios de comunicación comunitarios argentinos luchan por tener acceso y una reforma legal por Marie Trigona
ARGENTINA: Opposition, Media Giants to Fight New Law por Marcela Valente

via Porkupine Blog

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A importância dos movimentos sociais na Grande Depressão

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Foto: telegraph.co.uk

Seguindo a sugestão de leitura no Tempo das Cerejas sobre um tema da actualidade, Obama e as comparações com Franklin Roosevelt, damos com um artigo com uma tese bastante interessante, que embora seja uma posição tradicionalmente defendida pelo pensamento  libertário, não é comum em publicações liberais.

Muito sucintamentente, o que é defendido é a noção de que têm sido os movimentos sociais, forçando políticas de esquerda e obrigando os governantes a ajustar a sua agenda, que têm impulsionado reformas e progressos económicos e sociais nos EUA. Para isso centra-se no exemplo do New Deal de Franklin Roosevelt.

Roosevelt implementou um importante pacote de medidas económicas a que chamou de New Deal com o fim de combater a Grande Depressão do final dos anos 20 e anos 30 – a mesma que os economistas comparam aos tempos que vivemos, afirmando inclusive que a crise actual já ultrapassou em gravidade esse período. A este respeito tem-se feito  comparações entre Roosevelt e Obama, pegando na crise com que ambos se deparam, no facto de serem ambos democratas, de Obama ter criado um fundo de esperança e de se esperar dele um conjunto de medidas equiparadas ao New Deal que venham a salvar a economia.

Como é referido no artigo, há opiniões divergentes sobre o que verdadeiramente alavancou a economia norte-americana nesse período e acabou com a crise. Os republicanos afirmam a pés juntos que foi a guerra mundial a responsável e aproveitaram a subida posterior ao poder para exercer o seu direito hitórico a escrever a história dos vencedores. Os democratas, naturalmente, acham que foi o New Deal.

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Foto: chicagotribune.com

Mas na realidade, a verdadeira história dificilmente é igual à que é observada do ponto de vista das torres de escritórios e dos gabinetes executivos. Neste período, os movimentos sociais acabaram por se tornar decisivos ao ganharem força com o mau estar provocado pela crise. Exemplos disso são o movimento pela atribuição de bónus aos veteranos de guerra, o movimento Townsend que reclamava cheques mensais de 200 dólares para as pessoas com mais de 65 anos, o American Federation of Labor e o Committee for Industrial Organization que conseguiram uma legislação nacional que permitisse a sindicalização, etc. Medidas originadas nos movimentos sociais, impulsionadas por eles, que acabaram por influenciar o congresso e, aí sim, chegar à administração e ao presidente.

Outros exemplos significativos do que são governantes a andar a reboque da vontade popular, sabe deus o quanto a contra-gosto (e ficando-nos apenas pelos lembrados no artigo que são todos da terra do tio Sam) são o movimento abolicioniosta que pressionou Lincoln a libertar os escravos e o congresso a assegurar a sua cidadania, a influência dos anti-federalistas na elaboração da constituição de Filadélfia em 1787 e a poder decisivo do movimento sufragista que conseguiu ultrapassar as resistências e más-vontades do presidente Woodrow Wilson.

A ideia de que os movimentos sociais de base podem e devem ter um papel central na gestão da sociedade é amplamente defendida e divulgada nos meios libertários. Estes movimentos não devem ser apenas de base mas quanto mais horizontais melhor, isto é, se pretendem realmente ser a voz e o instrumento de acção das populações, tem de partir delas a iniciativa e não de técnicos ou dirigências que com o tempo e com o acesso aos tais gabinetes executivos acabam por se corromper e se metamorfosear em algo parecido com os bonecos pomposos que nos observam das tais torres fortificadas de escritórios. Os movimentos sociais são uma forma de reivindicar e pressionar os poderes concentracionários por medidas revolucionárias como justiça, liberdade e paz e, ao mesmo tempo, oferecem a possibilidade de construir no aqui e agora o mundo que desejamos e pelo qual lutamos.

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Movimento para a Democracia Directa

No próximo Sábado vai ser fundado em Alcobaça um novo movimento de insastifeitos com o estado da democracia. O apelo parte do conhecido blog Do Portugal Profundo e vem devidamente acompanhado de uma declaração de princípios. O nome é sonante e auto-explicativo: “Movimento para a Democracia Directa – DD”. Democracia directa, uma forma de democracia em que as decisões são tomadas directamente pelas pessoas em vez de por representantes previamente eleitos. Ou não será bem assim? Na verdade o que o movimento pretende é introduzir alguns mecanismos de democracia directa na democracia representativa. Democracia directa dentro dos partidos, por exemplo.

Não é plausível que se fossem implementadas as medidas propostas mudasse realmente alguma coisa no que respeita a políticas e corrupção no Estado. Há também uma ingenuidade flagrante em pontos chave do discurso “para promover a reforma da democracia representativa e recuperar o poder do povo, usurpado por representantes iníquos.” Como se o parco conjunto de propostas apresentado permitisse ao povo recuperar o poder de que obviamente está alheado. Poder que aliás nunca teve, por isso não pode ser REcuperável. E como se os representantes deixassem de ser iníquos com a introdução de algumas reformas na democracia representativa.

O que ainda é positivo nesta proposta é a constatação do distanciamento das populações da classe política. Nunca é demais reafirmá-lo. E que este movimento possa contribuir para pôr as pessoas a falar sobre democracia directa. Talvez possam ir mais além dos exemplos das experiências suiça e californiana e realmente questionem a representatividade como o “fim da história” em termos políticos.

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