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A liberdade do comércio livre

Foto: Jesse Freeston

Deixo aqui uma pequena história contada no Guardian para se perceber como as multinacionais se movem para atingir os seus objectivos passando por cima dos interesses dos países pobres. Quem diz multinacionais diz todo o complexo político e económico internacional que envolve estados, organizações internacionais, legislação, acordos, tratados, guerras, invasões e ingerências, montado para garantir a exploração da maioria em favor da elite.

Uma empresa canadiana chamada Pacific Rim encontrou depósitos de ouro em El Salvador e obviamente quer explorar ao máximo a oportunidade. O governo de El Salvador, no entanto, acha que a extracção de ouro consome demasiada água e obriga à utilização de grande quantidade de químicos tóxicos e por isso opôs-se à Pacific Rim alegando razões ambientais. Em Março do ano passado um governo mais à esquerda com Mauricio Funes à cabeça ganha as eleições e mantêm a proibição da exploração, com o apoio de um alargado movimento social e pelo estudo de impacto ambiental de uma empresa independente norte-americana especializada em hidrogeologia e geoquímica.

O próximo passo da Pacific Rim é apresentar queixa ao TLC (Tratado de Libre Comercio entre Estados Unidos, Centroamérica y República Dominicana) ou CAFTA (Central American Free Trade Agreement). Este tratado tem mecanismos de ultrapassar as barreiras legais dos países aderentes. A chamada disputa “investidor-Estado” garante aos investidores estrangeiros o direito de levar El Salvador a um painel do Banco Mundial e processar o governo pelos prejuízos sofridos por não ter sido possível explorar o país e danificar o seu meio-ambiente.

O cinismo desta empresa e destas áreas de comércio “livre” não se fica por aqui. Como o Canadá não pertence à CAFTA a empresa canadiana Pacific Rim apresentou esta queixa através da sua subsidiária nos Estados Unidos.

O valor da compensação pretendida é da ordem dos 100 milhões de dólares, valor que é quase o dobro da ajuda dos EUA ao país. Em El Salvador, 34.6% da população vive com menos de 2 dólares por dia.

Como noutras situações semelhantes um pouco por todo o mundo, o conflito entre as corporações e as comunidades locais acaba em violência e geralmente com grande prejuízo para o lado mais fraco. Três activistas anti-minas foram já mortos desde o início do processo na CAFTA.

O governo de El Salvador tenta defender-se legalmente mas caso perca corre um risco enorme de ver outros processos idênticos surgirem. É isto o comércio “livre”. Livre para uns poucos e uma desgraça para os outros todos.