Democratização dos media na Argentina

Uma lei de Outubro deste ano acabou com o monopólio das grandes corporações sobre o espectro de emisões de rádio e de televisão na Argentina, que passam a estar distribuidas em um terço para o sector público, um terço para organizações sem fins lucrativos e o terço restante para os privados.

Na origem desta lei está uma vasta rede de organizações sociais, a Coalición por una Radiodifusión Democrática, com mais de 300 grupos, incluindo redes de meios de comunicação comunitárias como o Foro Argentino de Radios Comunitarias (FARCO) e a Asociación Mundial de Radios Comunitarias de Argentina (AMARC), sindicatos, cooperativas, grémios de imprensa e televisão, actores e músicos vinculados com a Central de Trabajadores de Argentina (CTA) e a Central General de Trabajadores (CGT), grupos de direitos humanos como as Mães da Plaza de Mayo e jornalistas e académicos sobretudo da área das Ciências da Comunicação. Esta redefinição do panorama mediático tem para a coligação três funções vitais: difusão de informação alternativa, criação de espaços para a voz popular, especialmente a voz dos que até aqui não encontravam representados nos meios de comunicação e por fim a criação de comunidade.

Antena Negra: La comunicación no es mercancía. Foto: Marie Trigona.

Uma longa luta que remonta aos movimentos artísticos e cinematográficos latino-americanos dos anos 60 e 70 e que atravessou a violenta ditadura de Jorge Videla que durou até 1983. Grupos argentinos como Cine de la Base e Cine Liberación deixaram um grande legado de cinema de intervenção sobre a luta das classes trabalhadoras e de libertação nacional.

Os media corporativos reagiram por sua vez com as acusações da nova lei ser um ataque à liberdade de imprensa e possibilitar o controle governamental sobre a informação. O grupo Clarín, uma das companhias líderes na América Latina com mais de 250 jornais, rádios e canais de televisão e de televisão por cabo, a Telefónica e a Telecom estão entre os maiores conglomerados, e formam junto com a oposição política e a International Association of Broadcasting a oposição a esta medida. Estas reações não são de estranhar já que a lei significa uma grande perda de influência para esses sectores da sociedade e para o grupo Clarín inclui a obrigação de vender estações de rádio, canais de televisão e parte da sua rede de TV por cabo, negócio sobre o qual detinha uma posição dominante.

Mais informação em

Community on the Airwaves: End to Dictatorship Media Law in Argentina por Marie Trigona
Medios de comunicación comunitarios argentinos luchan por tener acceso y una reforma legal por Marie Trigona
ARGENTINA: Opposition, Media Giants to Fight New Law por Marcela Valente

via Porkupine Blog

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